Limite do MEI pode subir em 2027: proposta do governo busca corrigir defasagem e reduzir informalidade
W. Martins
RedatorPublicado em 30/06/2026 às 16:34
Infográfico destaca o aumento gradual do limite do MEI e a expansão da formalização prevista para 2027 e 2028. (Fonte: Ilustração / Diário Nexus).
O governo federal apresentou um projeto que prevê aumento gradual do teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 2027. A medida pretende atualizar valores congelados desde 2018 e permitir que milhares de pequenos negócios voltem à formalidade.
O que está sendo proposto
O projeto de lei encaminhado pelo governo Lula ao Congresso Nacional prevê que o limite anual do MEI suba dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto amplia de um para dois o número de funcionários que cada microempreendedor poderá contratar.
Com o reajuste, o faturamento médio mensal permitido passaria de R$ 6.750 para R$ 9.166 em 2027 e R$ 11.666 em 2028, aproximando o regime simplificado da realidade econômica atual.
Por que o teto precisa mudar
O valor máximo do MEI está congelado há oito anos, mesmo com o avanço da inflação e o aumento do custo de vida. Segundo cálculos do Congresso Nacional, o teto deveria estar em torno de R$ 134 mil apenas para compensar a perda de poder de compra desde 2018.
A falta de atualização fez com que mais de 570 mil empreendedores ultrapassassem o limite em 2025, segundo o Sebrae, sendo obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos. A proposta busca corrigir essa distorção e reduzir a informalidade.
Impacto fiscal e político
A ampliação do teto do MEI deve gerar impacto fiscal estimado em R$ 50 bilhões para o governo federal. Por isso, o projeto enfrentou resistência inicial e só avançou após articulação política envolvendo a aprovação da PEC que extingue a escala de trabalho 6x1.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta faz parte de um acordo direto com o Executivo e será analisada por comissão especial antes de seguir para votação.
O que muda para o empreendedor
Se aprovado, o novo teto permitirá que milhares de microempreendedores reenquadrem seus negócios no regime simplificado, pagando menos impostos e mantendo benefícios previdenciários. A medida também pode estimular novas formalizações, especialmente entre autônomos e profissionais de serviços.
Com dois funcionários permitidos, o MEI ganha fôlego para crescer sem precisar migrar imediatamente para o Simples Nacional, o que reduz custos e burocracia.
Leitura Nexus: o que o novo teto do MEI representa para a economia
A proposta de reajuste do limite do MEI é mais do que uma correção monetária — é um movimento estratégico para manter pequenos negócios na formalidade e aliviar a pressão sobre o sistema tributário.
O impacto fiscal é relevante, mas o retorno em arrecadação e geração de empregos pode compensar parte do custo. A medida também reforça o papel do MEI como porta de entrada para o empreendedorismo formal no Brasil.
O desafio agora é político: garantir aprovação rápida no Congresso e evitar que o tema se perca em disputas partidárias. Se o projeto avançar, o país pode ter um novo ciclo de inclusão produtiva já em 2027.
O que esperar daqui pra frente
A proposta será analisada por comissão especial na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado. Parlamentares já sinalizaram apoio à atualização, com parte defendendo teto ainda maior, de até R$ 130 mil.
Para os microempreendedores, o momento é de expectativa. A mudança pode representar alívio financeiro e estímulo ao crescimento de pequenos negócios em todo o país.
Edição e Análise: Redação Diário Nexus
