Basta de Ódio: Câmara debate nova lei contra misoginia diante da marca de 4 mulheres mortas por dia no Brasil

Em uma sessão marcada pelo apelo ao enfrentamento da violência de gênero, a Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (8) uma comissão geral para debater o feminicídio no Brasil. O foco central das discussões foi a votação do PL 896/23, projeto que visa criminalizar a misoginia. Parlamentares e a ministra das Mulheres alertaram que, embora o país tenha leis avançadas como a Maria da Penha, os índices de assassinatos continuam batendo recordes alarmantes.

A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) anunciou que solicitará ao presidente da Casa, Hugo Motta, que o texto seja pautado no Plenário com urgência. Para a parlamentar, é inadmissível naturalizar o ódio contra mulheres, e a tipificação da misoginia é o próximo passo necessário para uma punição efetiva de condutas que, hoje, são muitas vezes tratadas como meras "opiniões".

Orçamento e Rede de Apoio: O desafio da integração

Para além da criação de novas leis, o debate trouxe à tona a necessidade de recursos financeiros reais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu o PL 420/26, que propõe elevar de 5% para 30% o repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência contra a mulher. A proposta é garantir que todo município brasileiro tenha um centro de referência próprio, evitando que o atendimento às vítimas seja fragmentado e ineficaz.

Nesta mesma linha, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) sugeriu que o feminicídio seja declarado questão urgente pelo governo, o que permitiria a liberação de verbas orçamentárias fora das restrições fiscais vigentes. O objetivo é dar agilidade ao financiamento de políticas públicas em um cenário onde quatro mulheres são mortas por dia no país, totalizando mais de 13.700 casos na última década.

O perfil das vítimas também foi um ponto de destaque: a maioria das mulheres assassinadas são negras, com idade média de 36 anos. Segundo a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), os dados evidenciam que a violência atinge de forma mais cruel as mulheres de baixa renda, exigindo um olhar interseccional nas políticas de segurança e assistência social.

Pacto Nacional e Falhas na Justiça

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a assinatura do Pacto Nacional Contra o Feminicídio entre os três Poderes e anunciou projetos educativos nas escolas sobre as ferramentas de proteção, como a Lei Maria da Penha. No entanto, o debate também expôs as rachaduras no sistema: convidadas relataram que a Justiça ainda falha ao negar medidas protetivas ou concedê-las com prazos curtos demais, deixando as vítimas vulneráveis aos agressores logo após a denúncia.